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sexta-feira, 31 de maio de 2013

Selva! Amazônia Confidencial: Obra de ficção narra o garimpo e a exploração na Amazônia


Selva! Amazônia ConfidencialSelva!
AMAZÔNIA confidencial
J.C. DE TOLEDO HUNGARO

Um thriller de ação e aventura, com as facetas desconhecidas de países onde golpes financeiros são disfarçados com o sotaque da realeza, e uma Amazônia na qual ecologia e preservação são os valores que menos importam.

Esta é uma obra de ficção, mas qualquer semelhança com lugares, fatos ou pessoas conhecidas NÃO é mera coincidência. O autor de 
Selva! Amazônia Confidencial viveu boa parte das histórias presentes nas páginas deste seu primeiro livro; sua narrativa apenas altera identidades e as desloca no tempo e espaço.
J.C de Toledo Hungaro, então adolescente da classe média alta paulistana, fugiu de casa e começou a vida como garimpeiro, aos 14 anos. Intelectualizado, perspicaz, obstinado e petulante, em fins da década de 1960, aos 16 anos, já conquistara seu próprio empreendimento em plena Amazônia, negociando com os maiores compradores de ouro do Brasil nas grandes capitais. Hoje, ex-profissional do mercado financeiro e radicado no Uruguai, Toledo Hungaro trabalha como gestor de fortunas alheias. É um grande contador de histórias e, desde 1998, se dedica ao ofício da literatura.
Em Selva! Amazônia Confidencial (www.selvaolivro.com), ele revela tudo o que escutou e testemunhou entre florestas e cafés parisienses, vitórias-régias e pubs londrinos na pele do alter ego Fernando de Castro Aranjuez: um aventureiro machista e irresistível que transita em águas internacionais, se apaixona, honra amizades e, sobretudo, garimpa, defende e esconde suas maiores tesouros.

TRECHOS

“’Garimpar, encontrar a fortuna e não poder carregar’, ele pensou, o eterno trio de opções que atormentam o imaginário coletivo dos povos da floresta. Porque não encontrar ouro será sempre o menor dos problemas, uma vez que a fome, a frustração e a malária nem sempre matam imediatamente”.
“Ele ainda tinha a maior parte do dinheiro que recebera pelo ouro vendido, mas era uma reserva para a sua longa viagem programada a São Paulo, o verdadeiro oceano financeiro onde todos os rios de negócios deságuam. O destino final de todos os garimpos deste continente chamado Brasil”.
Antes de fechar o cofre, viu rapidamente a sua cédula de identidade de aluno-oficial, algumas fotos antigas e um envelope grosso de papel encerado com três pequenos pedaços de ouro fundido, que ele mesmo queimara e armazenara para dias de necessidade ou para a aposentadoria. As pequenas porções agora pareciam ridículas, e ele sorriu com com estes pensamentos”.
Selva!AMAZÔNIA confidencial
Autor: J.C. de Toledo Hungaro
Editora: Jaguatirica Digital (
www.jaguatiricadigital.com)
Páginas: 420 / Formato: 17×24
Livro impresso: R$ 59,90 Livro digital: R$ 39,90Livro digital na Amazon (para kindle): R$ 19,90
O autor, nascido em São Paulo e criado no Rio de Janeiro, vive há décadas no Uruguai. É um grande leitor desde a infância e escreve livros técnicos sob encomenda há 35 anos. Dedica-se também à ficção, especialmente durante o frio intenso dos invernos austrais e rigorosos do extremo sul da América Latina.

EcoDebate, 31/05/2013
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Megaeventos e ‘uma limpeza urbana injustificada’. Entrevista com Sônia Fleury

“Esses processos das remoções têm tido um impacto muito grande nas relações sociais”, diz a cientista política.
Confira a entrevista. 
A reestruturação urbana do Rio de Janeiro irá remover “cerca de 30 mil pessoas, dando prioridade para investimentos empresariais e negócios”, disse Sônia Fleury à IHU On-Line. Para ela, “trata-se de um processo decisório, autoritário, fechado, não transparente e simbolicamente muito violento”.
Ao comentar os dados do documento Megaeventos e violação dos direitos humanos no Rio de Janeiro, publicado recentemente, Sônia assinala que haver uma “concentração das obras do PAC em certas áreas da cidade, que não são exatamente nas quais as pessoas estão morando. De certa forma, há um deslocamento dessa população pobre para essas áreas mais longínquas das cidades, o que representa perda em termos de transporte, horas e gastos para essa população chegar aos locais de trabalho”.
Para a realização dessa reestruturação, assegura na entrevista realizada por telefone, foi criado um “projeto de segurança pública e de investimento nas favelas, especialmente nessas que têm uma interface maior com a zona onde irá haver os eventos da Copa: as UPPs”. A cientista política acompanha a ocupação militar nas favelas e enfatiza que ela não está “acompanhada de um avanço nos serviços e nos direitos de cidadania”.
E esclarece: “A suposta integração da população à cidade, na medida em que ela é marginalizada e favelada, está acontecendo através do comércio, ou seja, entra o BOPE e, em seguida, entram os serviços formalizados”.
Sônia Fleury é graduada em Psicologia pela Universidade Federal de Minas Gerais, mestre em Sociologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, e doutora em Ciência Política pela mesma universidade. Atualmente coordena o Programa de Estudos da Esfera Pública, da Fundação Getúlio Vargas – FGV.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – Quais são as novidades apontadas no documento “Megaeventos e violação dos direitos humanos no Rio de Janeiro”? 
Sônia Fleury – A importância do documento é agregar várias informações que a cidade não está tendo conhecimento, porque elas não têm sido discutidas na mídia, a prefeitura não presta contas, e porque não há um processo transparente e participativo. Então, a grande importância desse relatório é mostrar como estão sendo feitas essas remoções e como esse tipo de processo de reurbanização tem violado os direitos dos moradores e direitos em geral, tais como os de participação, de informação e de propriedade.
IHU On-Line – Os dados do Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas revelam que o número de atingidos chega próximo de 30 mil pessoas. Como está acontecendo o processo de remoção? Em que regiões há mais remoção e para onde as pessoas foram removidas?
Sônia Fleury – Estão para ser removidas cerca de 30 mil pessoas, sempre dando prioridade para investimentos empresariais, negócios, com prejuízo para os próprios atletas, que estão tendo de deixar o país porque foi fechada a Oficina do Delamari. Então, não se trata de uma lógica que beneficia o esporte, a cidadania; é muito na esteira dos grandes empreendimentos imobiliários.
Há todo um circuito que vai nessa linha do BRT, do transporte rápido para a zona oeste, naBarra da Tijuca, e que tem envolvido várias comunidades. Há contralaudos: as pessoas têm tentado resistir apresentando outros laudos técnicos que a prefeitura não necessariamente aceita. É um processo muito autoritário.
O que chama a atenção é a falta de discussão com a população. Trata-se de um processo decisório, autoritário, fechado, não transparente e simbolicamente, muito violento. Os técnicos marcam com as iniciais da Secretaria Municipal de Habitação as casas que terão de ser removidas. Os órgãos públicos assim como alguns vereadores e o Ministério Público têm tentado defender as populações de situações mais arbitrárias, mas não têm sido muito efetivos.
IHU On-Line – A senhora mencionou recentemente haver um desrespeito ao Plano Diretor da cidade do Rio de Janeiro por conta dos interesses imobiliários. Pode nos explicar em que sentido este Plano Diretor é alterado? Como são planejadas as reestruturações urbanas e como as remoções impactam no planejamento urbano das cidades?
Sônia Fleury – A Constituição havia previsto os direitos à moradia, nos itens dos Capítulo 182 e 183. Mais tarde, o Estatuto da Cidade, de 2001, reforçou esses itens, tomando o Plano Diretor como sendo o principal instrumento de um planejamento participativo da cidade, o que não está acontecendo. Ou seja, as decisões estão sendo tomadas sem nenhuma participação da sociedade, como estava previsto na composição de Planos Diretores. A ideia era de que a sociedade fosse ouvida, que fossem discutidas alternativas.
Há várias manifestações de institutos de arquitetos e de engenharia discutindo quais são as soluções não necessariamente para as remoções, mas, por exemplo, se se decide fazer um píer em “Y”, vários urbanistas, arquitetos e institutos mostraram que isso será muito prejudicial para a cidade, porque os transatlânticos que vão aportar aí nesse local vão aportar a vista da baía. Eles apresentaram uma proposta alternativa, mas ela não foi levada em consideração. Não há um processo a ser seguido e não estou falando só das remoções, mas de todas as decisões da cidade.
IHU On-Line – Nesse processo de reestruturação da cidade, há a possibilidade de se criar novas favelas?
Sônia Fleury – O dossiê mostra que há uma concentração das obras do PAC em certas áreas da cidade que não são exatamente nas quais as pessoas estão morando. De certa forma, há um deslocamento dessa população pobre para essas áreas mais longínquas das cidades, o que representa perda em termos de transporte, horas e gastos para essa população chegar aos locais de trabalho.
Em alguns lugares estão sendo feitas obras do PAC dentro das próprias comunidades, mas na zona oeste há um deslocamento de populações para áreas mais longínquas. Está ocorrendo uma limpeza urbana, às vezes de forma totalmente injustificada. Por exemplo, noMorro da Providência, onde tem o projeto do Porto Maravilha, algumas famílias foram removidas para um teleférico, mas outras foram removidas para áreas que têm casas sólidas, áreas que não possuem nenhum risco.
IHU On-Line – Como acontece a distribuição dos recursos? Existe algum critério? Em que regiões do Rio de Janeiro se concentram os maiores investimentos da Copa do Mundo?
Sônia Fleury – Tanto na zona oeste como na área do porto. Nesta última, há investimentos de alto vulto que melhoram a cidade em vários aspectos, tal como a área central, que era deteriorada. Não há a menor dúvida de que é a recuperação de uma área importante. Agora, que tipo de recuperação está se discutindo? Ali é uma área que tem história. Vai se preservar essa história? Por exemplo, ali há a Pedra do Sal, onde surgiu o samba. Vamos cortar essa história como foi feito com a urbanização na reparação do porto na cidade de Buenos Aires, que não tem nenhuma conexão com o resto da cidade e se criou um bairro de milionários?
A nossa ideia era de que, se se pudesse ter uma reurbanização, então que se preservasse essa característica. Não parece que isso vai acontecer. A área de terras públicas, como mostra o dossiê, será ocupada com grandes apartamentos, enquanto poderia ter sido usada para reassentar populações de favelas que vivem em áreas de risco. Mas, ao contrário, é uma área pública que está sendo cedida para investimentos empresariais. Grande parte daquelas terras do centro, das áreas onde irão ser construídos investimentos imobiliários, são áreas que o governo federal repassou para a prefeitura e agora serão vendidas.
IHU On-Line – Além dos problemas de habitação, quais são os principais impactos sociais das obras da Copa para as cidades que sediarão os jogos?
Sônia Fleury – Para a realização disso, criou-se um projeto de segurança pública e de investimento nas favelas, especialmente nessas que têm uma interface maior com a zona onde irá haver os eventos da Copa: as UPPs. Estou acompanhando esse processo em algumas favelas e o que se vê é que há um projeto de tomada do território pela Polícia Militar, mas isso não vem acompanhado de um avanço nos serviços e nos direitos de cidadania.
Então, a suposta integração da população à cidade, na medida em que ela é marginalizada e favelada, está acontecendo através do comércio, ou seja, entra o BOPE e, em seguida, entram os serviços formalizados.
A população não está sendo preservada, ela não pagava quase nada por esse serviço, porque usavam “gatos” e, de repente, tem acesso a esses serviços sem ter os direitos correspondentes. O saneamento é precário, as escolas e os serviços de saúde são precários e não há um projeto social correspondente ao mesmo investimento que está tendo no projeto de segurança.
Esses processos das remoções têm tido um impacto muito grande nas relações sociais. Por exemplo, ao tratar cada problema de realocação de famílias ou de qualquer outro tipo como um problema individual de cada morador, esses órgãos, de certa forma, estão desmontando o que foi o capital social dessas comunidades, ou seja, a capacidade delas em se organizar e resistir ao clientelismo, às remoções anteriores, ao tráfico. Não sei se irão resistir a esse processo que está acontecendo agora, porque ele está minando o principal capital dessas comunidades, ou seja, a organização comunitária. De certa forma, o governo está desmontando isso.
(Ecodebate, 31/05/2013) publicado pela IHU On-line, parceira estratégica do EcoDebate na socialização da informação.
[IHU On-line é publicada pelo Instituto Humanitas Unisinos - IHU, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, em São Leopoldo, RS.]
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Japão desenvolve etanol de resíduos agrícolas a preço competitivo

bagaço
A japonesa Kawasaki Heavy Industries Ltd disse na quinta-feira que desenvolveu tecnologia para produzir combustível para carros a partir de resíduos agrícolas a um custo competitivo com o etanol importado, inclusive do Brasil, feito a partir de produtos alimentícios, como cana-de-açúcar. Reportagem de Reportagem de Risa Maeda, da Reuters, no UOL Notícias.
A substituição dos combustíveis fósseis por bioetanol para automóveis pode ajudar a reduzir emissões de dióxido de carbono (CO2), substância que contribui para o aquecimento global, mas o custo de produção e a competição com fontes de alimentos reduzem o seu apelo.
Um estudo de cinco anos, subsidiado pelo governo japonês, provou que a nova tecnologia da Kawasaki Heavy, se introduzida no mercado, pode produzir etanol a partir da palha de arroz, a um custo de 40 ienes (40 centavos de dólar) por litro, disse a empresa.
Se os custos de coleta dos resíduos de palha do cultivo de arroz no Japão forem adicionados, o custo seria de 80 ienes por litro, disse um porta-voz da empresa.
Isso se compara com 80 a 100 ienes por litro para a importação de etanol do Brasil, disse um funcionário do Ministério de Agricultura do Japão.
Companhias petrolíferas japonesas atualmente usam um aditivo feito a partir do etanol brasileiro para misturar com a gasolina para ajudar o quinto maior emissor de gases de efeito estufa do mundo nos esforços de reduzir o aquecimento global.
O porta-voz da Kawasaki disse que a empresa não tem um plano específico para a produção comercial e acrescentou que a tecnologia seria competitiva em um país com recursos de biomassa amplos, com custos trabalhistas mais baixos, como o Brasil e nações do Sudeste Asiático.
O governo japonês é mais cauteloso sobre as perspectivas para essa tecnologia.
Quando o Ministério da Agricultura traçou planos para a tecnologia de produção de bioetanol, em setembro, disse que levaria cerca de cinco anos antes que a produção comercial de etanol a partir de produtos não-alimentícios fosse economicamente viável.
EcoDebate, 31/05/2013
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Paraná recolhe 1,2 mil toneladas de agrotóxicos proibidos

Paraná recolhe 1,2 mil toneladas de agrotóxicos proibidos
Mais de 1,2 mil toneladas de agrotóxicos proibidos no país desde a década de 1980 foram recolhidos no Paraná. A principal substância devolvida pelos agricultores do estado foi o BHC ou hexaclorobenzeno. Os defensivos fazem parte da lista dos 21 Poluentes Orgânicos Persistentes, conhecidos como POPs na lista da Convenção de Estocolmo. Pelo tratado ratificado por diversos países em 2004, diversas substâncias devem ser extintas por causar grandes males à saúde humana e ao meio ambiente.
No Paraná, pelo menos 2 mil agricultores aderiram ao programa criado pelo governo, por fabricantes de agrotóxicos e por representações do setor produtivo, como o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), a Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar) e a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Sistema Faep).
O uso intenso desses defensivos no estado ocorreu até o fim dos anos 1970, quando o Paraná era apontado como um dos principais produtores de café do país e os defensivos eram usados para evitar pragas resistentes nessas plantações. Com a geada que afetou as lavouras em 1975, queimando milhões de pés de café, os produtos excedentes ficaram guardados nos imóveis.
“O estado tinha um problema com produtos obsoletos. Esses defensivos foram banidos em 1985, mas ainda tinham registros no estado e estavam escondidos nas propriedades. Se o agricultor declarasse a posse, teria que se responsabilizar pela disposição final do produto, que é cara e pouco conhecida. Sem solução, ele deixava aquilo na propriedade”, contou João Rando, diretor-presidente do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV), que representa a indústria fabricante do produto e o sistema de logística reversa de embalagens do produto, conhecido como Sistema Campo Limpo.
A tentativa de recolher os defensivos começou em 2009, quando os agricultores que tinham essas substâncias estocadas começaram a declarar a posse do material com a garantia de isenção de qualquer penalidade, já que as substâncias não poderiam ter sido guardadas. Mais de 2 mil agricultores e instituições declararam a existência de mais de 600 toneladas do produto inicialmente.
“A partir daí, estabelecemos a logística para que o agricultor pudesse devolver o produto, com as cooperativas, a Federação de Trabalhadores e as secretarias de governo [Meio Ambiente e Agricultura]. Criamos armazéns temporários para recolher tudo que, depois, foram desmontados. Todo o produto foi incinerado em condições adequadas”, disse Rando, lembrando que o programa durou nove anos, desde os primeiros debates sobre a situação no Paraná, iniciados em 2004.
A quantidade de defensivos entregue no ano passado superou as expectativas iniciais do grupo e a nova estimativa passou a ser a retirada de mais de 1,2 mil toneladas do campo, que foi concluída neste mês. O projeto tirou do meio ambiente esse volume de produto que colocava em risco a questão ambiental e a saúde”, completou.
Especialistas explicam que os medicamentos e os agrotóxicos como o BHC estão entre os mais persistentes no ambiente, podendo ser absorvidos por animais em toda a cadeia alimentar e alcançar os seres humanos, provocando doenças nervosas, imunológicas, reprodutivas e câncer.
Segundo Rando, o estado de São Paulo está desenvolvendo um programa nos mesmos moldes do projeto paranaense. Mesmo ocupando uma área maior, o uso de defensivos pelos agricultores paulistas não deve superar a marca do Paraná.
“Esse trabalho passa a servir como modelo. O projeto de São Paulo já tem quase dois anos e, como os POPs, não são um problema exclusivo do Brasil, esse programa pode ajudar até outros países que têm que eliminar essas substâncias”, concluiu.
Edição: Graça Adjuto
Reportagem de Carolina Gonçalves, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 31/05/2013
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Denúncia: Pesquisa inconclusiva sobre mineração de urânio foi usada para ‘negar’ a incidência de câncer em Caetité (Bahia)

Audiência pública para debater situação da energia nuclear pós Rio+20. Data: 22/05/2013. Foto de Antonio Augusto / Câmara dos DeputadosMAIS UM ESCÂNDALO ABALA O PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO
A Indústrias Nucleares do Brasil levou muitos anos disseminando mentiras, como verdades cientificas incontestáveis, buscando negar que irradiação do urânio causa câncer


Audiência pública para debater situação da energia nuclear pós Rio+20. Data: 22/05/2013. Foto de Antonio Augusto / Câmara dos Deputados

[Por Zoraide Vilasboas] A representante da Comissão Paroquial de Meio Ambiente de Caetité (Bahia), Ione Rochael, denunciou à Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, em Brasília, mais um crime cometido pela Indústrias Nucleares do Brasil –INB, que chegou ao absurdo de contratar uma “pesquisa”, para calçar com falsos argumentos “científicos”, as mentiras que vem usando na tentativa de convencer os brasileiros que a exploração do urânio não causa câncer.
A comunicação de que a INB agiu cruelmente, de má fé, chegando a contratar essa pesquisa, em 2008, apenas para dar como cumprida uma condicionante do licenciamento ambiental, que obriga aquela estatal a fazer o monitoramento da saúde dos trabalhadores e das populações do entorno da mina de urânio, causou grande impacto junto aos participantes da Audiência Pública que debateu, na quarta-feira (22.05.13), A Situação da Energia Nuclear Pós-Rio+20.
PESQUISA ALIMENTA DESINFORMAÇÃO
A pesquisa, coordenada pelo pesquisador da FIOCRUZ, Arnaldo Lassance Cunha, tem um titulo pomposo: ’’Estudo epidemiológico de mobi-mortalidade relativo á eventual ocorrência de patologias relacionadas a danos genéticos e neoplasias malignas na área de influência de Unidade de Concentrado de Urânio (URA), das Indústrias Nucleares do Brasil (INB)-Caetité no Estado da Bahia’’.Mas serviu a objetivo bem infame. Desde o momento da contratação, o estudo foi questionado pela Secretária de Saúde do Estado da Bahia, CESAT, Ministério Público Federal e movimentos sociais e populares da região porque tinha abrangência limitada e metodologia suspeita.
Durante quase quatro anos, usando dados parciais do estudo, a INB mentiu para a Bahia, para o Brasil,patrocinando na imprensa regional e estadual propaganda enganosa,manipulando informações, com manchetes desastrosas, tipo “Pesquisa Cientifica Comprova: Mineração de Urânio não aumentou casos de Câncer”, ou “FIOCRUZ comprova: Urânio não provocou aumento de casos de câncer’’, sem que se conheça qualquer manifestação contrária, por parte do pesquisador, ao uso que a contratante fazia do seu trabalho.(http://www.inb.gov.br/inb/conteudo/imprensa/daqui_%20inb_3_internet.pdf)
E “durante quase três anos – afirmou Ione –movimentos e entidades sociais e populares, com o apoio da Plataforma DHESCA Brasil (Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais), dirigiram vários ofícios a Direção da FIOCRUZ e ao seu Conselho de Ética, perguntando se de fato essa pesquisa tinha o aval da FIOCRUZ e se a instituição considerava eticamente correto os resultados parciais do estudo serem usados para ludibriar a boa fé das pessoas da região”.O silêncio da direção da FIOCRUZ era preocupante. A tal ponto que a socióloga Marijane Lisboa, da PUC/SP, colocou para o presidente da FIOCRUZ, publicamente durante a Cúpula dos Povos, ano passado no Rio de Janeiro, que era necessário a instituição se pronunciar diante de um assunto tão grave que envolvia a ”credibilidade’’ da FIOCRUZ e a segurança das populações e do meio ambiente na Bahia.
FIOCRUZ DESMONTA A FARSA
Finalmente, prosseguiu Ione, em abril deste ano a direção da FIOCRUZ desmontou essa fraude, essa manipulação criminosa do “uso indevido’’ desta ’’pesquisa’’ e nos informou que o Grupo de Trabalho Permanente constituído para assessorar a Presidência na avaliação do estudo concluiu que o trabalho era meramente “EXPLORATÓRIO e INCONCLUSIVO”.
A seguir, leu um trecho do ofício da FIOCRUZ: “Após deliberações técnicas, o GT concluiu que o referido estudo possui um caráter exploratório e inconclusivo. Portanto, não permite estabelecer inferências sobre a relação entre a exposição à radiação ionizante (tanto em níveis naturais locais como decorrentes das atividades de extração e concentração de urânio) e seus impactos no perfil de morbi-mortalidade, ou mais especificamente sobre a mortalidade por câncer, na área de influência da Unidade de Concentrado de Urânio (URA) em Caetité-Ba. Dessa forma, consideramos inapropriadas matérias de divulgação pública que, baseadas no estudo em questão, afirmem que a atividade mineradora na região não cause impactos à saúde da população potencialmente exposta”.
Os movimentos e entidades sociais e populares de Caetité já enviaram cópia do ofício da FIOCRUZ aos diversos órgãos de regulação e fiscalização das atividades nucleares e também aos Ministérios Públicos Federal e Estadual e Ministério Público do Trabalho, onde correm ações judiciais, nas quais a INB, Comissão Nacional de Energia Nuclear, IBAMA, Governo da Bahia e Prefeituras de Caetité e Lagoa Real são rés. A expectativa das populações da região é grande com as providências que se espera de cada órgão público envolvido no caso e aguardam a urgente apuração dos fatos e responsabilização dos autores dos crimes praticados.
Zoraide Vilasboas, Coordenação de Comunicação, Associação Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça, Cidadania

EcoDebate, 31/05/2013
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Da Manipulada Dependência do (pseudo) Prazer à Libertação do Vício de Fumar, por Paulo Mancini

31 de Maio – Dia Mundial sem Tabaco
[EcoDebate] No último dia 21 de maio completaram-se 10 anos da aprovação, pela OMS – Organização Mundial de Saúde -, da Convenção Quadro para Controle do Tabaco http://www1.inca.gov.br/inca/Arquivos/convencao_quadro_texto_oficial.PDF). Foi a primeira convenção que este órgão da ONU – Organização das Nações Unidas -, conseguiu estabelecer com a assinatura de 192 países, antes mesmo – como lembrou um representante da indústria tabagista – que se formulasse e aprovasse uma convenção global para a AIDS, malária, doença de Chagas, etc.
Parece estranho mas o tabagismo – ou o hábito de fumar – é considerado há mais de 50 anos uma doença; e é, ainda, a principal causa de mortes por doenças evitáveis no mundo. Segundo a OMS, cerca de 6 milhões de pessoas morrem por ano no mundo devido ao vício de fumar; e aproximadamente 600.000 morrem pela exposição à fumaça dos cigarros (fumantes passivos).
A devastação e os danos que o tabagismo promove não são só à saúde humana, mas também à saúde planetária. Cerca de 5% do desmatamento mundial são causados pelo corte de madeira nativa para gerar lenha para secagem das folhas de tabaco. As mais de 5000 substâncias tóxicas existentes nos cigarros e outros derivados do tabaco, acabam, de alguma forma, contaminando as águas e o solo. Uma porcentagem grande de queimadas e incêndios florestais é causada por bitucas de cigarro lançadas por usuários inconsequentes ou displicentes. O uso intensivo de agrotóxicos afetam gravemente a saúde de trabalhadores e o ambiente, nas lavouras de tabaco do sul do Brasil e em outros países produtores.
O Brasil x Indústria Tabagista
No Brasil, apesar da queda de 50% no número de fumantes nos últimos 20 anos, temos ainda 17,5 milhões de prevalência (pessoas que continuam fumando), com a morte de 200.000 pessoas/ano devido ao consumo de cigarro e derivados do tabaco; que geram um custo anual para o Estado brasileiro de cerca de R$ 2, 3 bilhões anuais só com gastos na área de saúde. Não por acaso, o Instituto Nacional do Câncer, do Ministério da Saúde, é o órgão que no Brasil coordena as atividades de prevenção e combate ao tabagismo. Além do câncer do pulmão, em que 90% dos casos tem sua causa correlacionada com o hábito de fumar, o uso continuado dos derivados do tabaco, além de causar dependência, podem causar diversas cardiopatias, doenças respiratórias e cancros na boca e laringe. São atribuídas ao consumo de cigarro: 45% das mortes por infartos do miocárdio; 85% das mortes por doença pulmonar obstrutiva crônica (enfisema), 25% das mortes por doença cérebro-vascular (derrames) e 30% das mortes por câncer.
A Indústria Tabagista e a Manipulação da Sociedade
Há cerca de dois meses, casualmente, tive a oportunidade de assistir a um trecho de uma audiência em uma comissão do Congresso Nacional, pela TV pública da Câmara Federal ou do Senado, na qual o atual Diretor-Presidente da ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o nosso Dirceu Barbano, filho de nossa vizinha Ibaté (SP) e ex-Secretário da Saúde de São Carlos, na gestão Newton Lima, cheio de dedos, por estar no ninho das ‘cobras’, procurava defender o direito da ANVISA, garantido constitucionalmente, de controlar a produção e comercialização de produtos, como o fumo (tabaco) e seus derivados, que afetam a saúde humana.
O que está acontecendo é que com o relativo sucesso, nos níveis nacional e global, das ações para o controle do tabaco, especialmente após a aprovação da Convenção Quadro supra citada, a indústria tabagista tem desenvolvido estratégias para garantir seu futuro milionário e homicida, através de políticas que induzam adolescentes e jovens ao uso e, consequente, dependência do cigarro. Estatísticas indicam que 90% dos fumantes têm sua iniciação, ao vício, antes dos 19 anos.
Dentre as táticas da indústria do fumo para seduzir adolescentes e jovens, desde 2009, está a de produzir e comercializar cigarros com aditivos flavorizantes que conferem sabores (morango, chocolate, tutti-fruti, etc), que tornam as primeiras tragadas (normalmente pouco ‘amistosas’ à nossa garganta ) mais suportáveis e, quem sabe, até mesmo gostosas.
No âmbito de seu dever e competência a ANVISA, após um ano de estudos e debates – e algumas concessões ao setor fumígeno – aprovou a resolução RDC 14/2012, para entrar em vigor em 2013, que proíbe no Brasil a produção e a comercialização de cigarros com estes novos aditivos flavorizantes. Os antigos aditivos, tradicionais na produção tabagistas, não sofreram restrições.
Por seu nefasto lado, a indústria da morte está questionando judicialmente a competência da ANVISA para controlar a produção de cigarros. Mas, como já sofreu quatro derrotas jurídicas tentando continuar sua propaganda enganosa e mortífera, em doses, literalmente, ‘cavalares’ – quem tem mais de 20 anos deve lembrar-se de como ‘éramos fortes, jovens, livres e virís, como cavalos selvagens correndo nas pradarias americanas, fumando Malboro’ – acionou seu lobby legislativo (quantos e quais deputados e senadores estão na ‘carteira’ da indústria do fumo), que através do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), elaborou o projeto de decreto legislativo nº 3.034/2010, que tem por objetivo explicito suspender a Resolução da ANVISA (RDC 14/2012).http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=0CCFC975799463B2C8330CB1B443019A.node2?codteor=831206&filename=Avulso+-PDC+3034/2010
Dia Mundial Sem Tabaco 2013
O tema que a OMS – Organização Mundial de Saúde – aprovou para a edição de 2013 da campanha do Dia Mundial sem Tabaco (iniciada em 1987) busca exatamente se contrapor às estratégias de promoção da indústria tabagista: ”Dia Mundial Sem Tabaco: Banir Toda Publicidade, Promoção e Patrocínio do Fumo”. Vejam no seguinte linkhttp://www.who.int/campaigns/no-tobacco-day/2013/en/index.html vídeo da campanha deste ano.
É interessante notar que, pelo menos até agora, nossos meios de comunicação pouco ou nenhum destaque tem dado a essa salutar campanha. No passado, certamente, ganharam muito dinheiro com as glamorosas e esfumaçantes campanhas e propagandas de cigarro. Até hoje, para mim, o Evandro Mesquita não se livrou do (mau) ‘$heiro’ da nicotina, que deixou onde “a gente (não) se encontra na 66”. Quantos adolescentes e jovens, na época (década de 90), ‘sublim(in)aram’ seus desejos, conscientes e inconscientes, de liberdade, aventura e rock & roll, em tragadas esvoaçantes, frustrantes e ‘cativantes’ (aquilo que torna cativo, preso) para a nicotina-dependência e para sustentação da ‘multimilionária indústria do fumo? Não é improvável que, nas circunstâncias atuais, globalmente menos favoráveis à hollywoodiana indústria tabagista, nossos meios de comunicação dominantes (e dominados por interesses econômicos privados externos e internos) faturem evitando noticiar dados, campanhas e fatos que prejudiquem a poderosa indústria do tabaco.
São inegáveis os avanços, que tivemos no Brasil, nas últimas décadas, na luta pela redução do consumo do tabaco e à exposição à fumaça de cigarros, especialmente após a aprovação da lei federal 9.294 de 15 de julho de 1996http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9294.htm , que proibiu a propaganda de cigarros em rádio, televisão, jornais e revistas; bem como o impedimento de patrocínios de eventos culturais ou esportivos; e passou a exigir a , nas embalagens de cigarros, a adição de imagens, que esclarecem os consumidores, das doenças que o hábito de fumar pode causar. Nos EUA, pátria-mor da livre-iniciativa e do mercantilismo, estas proibições e exigências existiam desde o inicio da década de 70.
Contudo ainda temos muito a conquistar no âmbito da proibição à publicidade, promoção e patrocínio da indústria tabagista. Na Austrália, p.ex., os cigarros só podem ser comercializados em embalagens sem cores, marcas e logotipos que induzam ao seu consumo. Na Inglaterra os cigarros só poderão ser comercializados sem exposição visual: devem ficar, como remédios controlados, embaixo do balcão. Chile e Uruguai proibiram os fumódromos.
Através do artigo 49 da lei federal 12. 546 de 14 de dezembro de 2011, a Presidenta Dilma Roussef modificou o artigo 3º da lei 9.294/96, proibindo completamente o uso de cigarro ou qualquer produto fumígeno em qualquer recinto coletivo fechado, público ou privado (como já haviam proibido os estados do Rio de Janeiro e São Paulo), coibindo a brecha que na lei de 1996 permitia o uso do fumo “em área destinada exclusivamente a esse fim, isolada e com arejamento conveniente”. Também acrescentou a exigência de (só a partir de 2016!!!) ocupar 30% da área frontal dos maços de cigarro (hoje a exigência é apenas de 100% das ‘costas’ do maço de cigarro) com imagem ou texto esclarecedores sobre os riscos à saúde dos fumantes. Porém, mesmo com as evidentes concessões, passados quase um ano e meio da sua sanção, o artigo 49 da lei 12.546/2011, ainda não foi regulamentado, tendo seus efeitos praticamente nulos. Não é difícil de imaginar a causa dessa inércia governamental ao ver o ‘sufoco’ do Diretor Presidente da ANVISA, Dirceu Barbano, junto ao Congresso Nacional. Infelizmente a tal da ‘governabilidade’ faz exigências que custam muito caro e, neste caso, muitas vidas, à nação brasileira.
O Anti-Tabagismo em São Carlos, SP
Lembro-me que uma das primeiras campanhas públicas realizada pela APASC – Associação para Proteção Ambiental de São Carlos, se não me engano, no ano de 1978, foi a impressão de um cartaz em A4 colorido, com o título “Por Amor Não Fume” e a imagem de um coração com um cigarro em seu interior, atravessado pelo símbolo da proibição.
À época não tínhamos qualquer legislação que coibisse o hábito de fumar. Era só mesmo ‘por amor’ que podíamos apelar. Fumar, em qualquer local: ônibus, restaurantes, salas de aula, e até em hospitais e consultórios médicos, era o normal: e “os incomodados que se retirem” !!! Já éramos os ‘eco-chatos’.
Incentivo aos que Querem se Libertar
Em São Carlos, como provavelmente no restante do Brasil e no mundo, destacam-se alguns membros da Igreja Adventista do 7º Dia, que há décadas, oferecem, sempre gratuitamente, tratamento ou cursos para aqueles que pretendem enfrentar a difícil meta de se livrar da dependência do cigarro, sem qualquer financiamento público governamental. Algumas vezes, já os vi oferecendo maçãs ou flores, junto com folhetos convidando fumantes a participar de seus cursos, que são completamente livres de proselitismo religioso, ainda que muitas vezes sejam realizados nas sedes de suas Igrejas.
Para quem quer, por consciência pessoal ou política, ou precisa, por motivos de saúde pessoal ou de terceiros, livrar-se do pernicioso – para si e para outrens – vício de fumar, a Igreja Adventista do 7º Dia localizada no bairro Santa Felícia, à rua Luiz Pedro Bianchini, 591, oferece nos dias 27 a 31 de maio, das 19h30 às 21h, um curso de 5 aulas, para libertar-se deste mau hábito (que também causa mau hálito) de fumar, com orientador de formação médica, com profundo conhecimento do tabagismo, seus malefícios e sua cura. Creio que mesmo depois do prazo, interessados podem procurar a referida Igreja para verificar a oportunidade de novos cursos durante o ano.
Quando a indústria tabagista vai patrocinar cursos como estes, totalmente custeados por iniciativas da sociedade civil cidadã? Quando irá indenizar as famílias daqueles que morreram prematuramente devido ao hábito de fumar induzido pelo seu despreparo diante das sedutoras campanhas publicitárias promovidas pela indústria do tabaco, no passado?
Conclusão
Por princípio, sou contra qualquer proibição de consumo de qualquer substância nociva ou não à saúde humana – desde que não prejudique terceiros – por ferir a liberdade individual, princípio basilar de uma sociedade democrática. Mas, não deveríamos permitir a publicidade, promoção ou patrocínio, de qualquer produto que direta ou indiretamente seja prejudicial à saúde humana ou planetária. Como conciliar as tragédias causadas diariamente pelo consumo de álcool no país, e seus imensuráveis custos materiais e imateriais, com a intensa e ‘cativante’ propaganda de bebidas alcoólicas (ainda que de baixo teor) como as cervejas? As chamadas ‘leis do mercado’, também chamado de ‘o Deus Mercado’, nos impõe muitos sofrimentos, dores e mortes evitáveis.
Parabéns à OMS, OLAS – Organização Latino Americana de Saúde, à ANVISA, ao INCA – Instituto Nacional do Câncer e à todas instituições da sociedade civil, cidadãs e cidadãos que batalham para que diminuam e acabem as doenças e mortes provocadas pelo hábito de fumar. Meu pesar àqueles – indústria tabagista, produtores do tabaco, agências de publicidade e meios de comunicação – que induzem a desgraça alheia, do nosso já sofrido planeta-mãe e, por conseguinte, a sua própria.
São Carlos, 27 de maio de 2013
Paulo José Penalva Mancini é Professor de Biologia formado pela UFSCar; Mestre em Engenharia Civil pela USP; Ex- Coordenador de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de São Carlos (2001 – 2012)

EcoDebate, 31/05/2013
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Questão de idade, artigo de Montserrat Martins

Imagem de unidade da Fundação CASA, SP. Ambiente é similar ao sistema prisional. Foto: Marcos Santos/USP imagens
Imagem de unidade da Fundação CASA, SP. Ambiente é similar ao sistema prisional. Foto: Marcos Santos/USP imagens

[EcoDebate] A internet tem de tudo e já vi numa página sobre relacionamentos românticos um post pedindo a redução da idade penal. Parece fácil, muda-se uma lei e resolvemos o problema da criminalidade na adolescência, cujo motivo seria o ‘não dá nada’, a impunidade. Sendo a área em que trabalho, psiquiatra da infância e juventude, quero contribuir nesse debate.
O primeiro fato a ocorrer no Brasil, caso se reduza a idade penal, vai ser a diminuição também da idade dos jovens infratores. Se hoje há adolescentes com 16 e 17 envolvidos em grupos de tráfico e crime organizado que domina vários territórios da região metropolitana, com a mudança da lei eles só passariam a ser “recrutados” antes, com 14 ou 15 anos – idade em que já estão sendo assediados e começando a ter os primeiros envolvimentos com esses grupos.
A alternativa proposta pelos juristas que se opõe à diminuição da idade penal é o aumento do tempo em que eles podem ficar internados – a nomenclatura para essa idade é “internação”, mas leia-se “presos” mesmo, pois é uma privação de liberdade.
Na prática, em alguns tipos penais como furto tem sido mais comum os jovens ficarem presos do que os adultos, já que nas penitenciárias superlotadas só tem ficado os presidiários autores de crimes de maior gravidade. Nestes, como nos crimes contra a vida (caso do homicídio), caberia o maior rigor com a extensão do tempo de privação da liberdade para além dos 21 anos, que é o limite atual.
O que tem de ficar claro é que esse tipo de medidas, em si mesmas, não são as que vão aumentar ou diminuir a criminalidade. As instituições para infratores, assim como as prisões, estão repletas de pessoas oriundas de uma determinada classe social, marginalizada, com raríssimas exceções. E mesmo nas exceções, você sabe, quem tem melhores advogados sai mais rápido.
Quer dizer, a ideia de que uma lei por si só vá diminuir a violência é uma ilusão, tanto quanto a crença de que a liberação das drogas acabaria com o tráfico – você consegue imaginar traficantes pagando impostos, com tanto contrabando de produtos piratas por aí? As discussões sobre esses temas polêmicos merecem muitos debates, mas que sejam mais profundos, sem vender ilusões para a população.
Violência não é um problema apenas de legislação, é uma questão social e cultural – que não se resolve com propostas sensacionalistas como esse tipo de post pela redução da idade penal.
Os nossos presídios para adultos não estão resolvendo e as instituições para adolescentes, pelo menos, ainda fazem esforços para inseri-los nos estudos e em cursos. Quando se clama só por mais rigor, sem que o Estado e a sociedade façam a sua parte na ressocialização, pode ser que esse clamor esteja contaminado pelo espírito de vingança, mais do que de justiça, o que só realimenta a espiral da violência. Não é fácil admitir, mas isso não é um ponto de chegada, tem de ser um ponto de partida para buscar soluções mais sérias.
Montserrat Martins, Colunista do Portal EcoDebate, é Psiquiatra.

EcoDebate, 31/05/2013
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quarta-feira, 29 de maio de 2013

Alemanha quer 1 milhão de carros elétricos até 2020, mas enfrenta entraves

carro elétrico
Resistência de montadoras e consumidores, altos custos e falta de infraestrutura para recarga de automóveis ameaçam meta alemã de popularizar automóveis elétricos, que governo Angela Merkel garante que será cumprida.
Dos 43 milhões de carros que circulam hoje na Alemanha, apenas 7 mil são elétricos. Mas o governo garante que, até 2020, eles serão um milhão – um objetivo, segundo especialistas, difícil de ser alcançado, mas que a chanceler federal Angela Merkel reiterou nesta segunda-feira (27/05) ser possível.
Merkel participou nesta segunda, em Berlim, de uma conferência sobre o futuro dos automóveis elétricos na Alemanha, que contou com a participação de alguns de seus ministros e de parte da indústria automobilística. Nela, reafirmou que o país “tem boas chances” de alcançar a meta, mas disse ser necessária uma “cooperação abrangente” entre governo e montadoras.
Para os consumidores convencionais na Alemanha, os carros elétricos ainda trazem muitas desvantagens: a autonomia é limitada, existem apenas cerca de 2 mil estações de recarga públicas no país, e nem todo mundo pode recarregar o veículo na garagem de casa. Além disso, o preço é alto. Um carro elétrico custa aproximadamente 50% mais que um veículo com motor de combustão, como explica Stefan Bratzel, diretor do instituto alemão Centro de Gestão Automotiva.
“Quase ninguém quer pagar essa diferença de preço. Ela precisa acabar nos próximos anos”, afirma Bratzel. “Hoje, carros elétricos na Alemanha são parte de frota de companhias ou projetos de compartilhamento de carros, também chamado de carsharing. Apenas uma pequena parte dos elétricos que rodam na Alemanha está nas mãos de motoristas privados.”
Para o diretor da Associação da Indústria Automotiva Alemã (VDA), Ulrich Eichhorn, o fato de os carros serem menos vendidos hoje em dia tem a ver com a falta de uma oferta ampla e mais convincente.
“Mas isso vai mudar drasticamente nos próximos anos”, afirma. “Até o final de 2014, haverá uma oferta de 16 fabricantes de veículos alemães, além de vários carros elétricos de fabricação estrangeira.”
Japão lidera
Do ponto de vista tecnológico, o Japão ainda sai na frente como principal fabricante, seguido pela Coreia do Sul. Os dados são de um novo estudo realizado pela consultoria Roland Berger e Sociedade de Pesquisa de Engenharia Automotiva. Consequentemente, o desenvolvimento de tecnologia de baterias partirá quase que exclusivamente desses dois países. A Alemanha assumiria apenas um pequeno papel, diz o estudo.
“Eu tenho uma opinião similar”, diz Bratzel. “Japão e Coreia têm anos de experiência no setor de baterias em função dos bens de consumo locais e das indústrias de eletrônicos.”
Até que as baterias se tornem mais baratas e mais potentes, os carros elétricos continuarão tendo o posto de segundo veículo para os consumidores, analisa Bratzel. Por outro lado, a VDA tenta mostrar, com um novo estudo, que os carros elétricos são economicamente viáveis não só para os serviços de entrega e frotas corporativas, mas também para quem costuma percorrer longos trajetos com frequência.
Mas a venda tímida de carros elétricos, afirma Eichhorn, não significa que a tecnologia não tenha futuro. “Se alguém se concentrasse na quantidade de celulares que existiam no início dos anos de 1980, não conseguiria imaginar que, hoje em dia, qualquer um teria um telefone móvel.”
700 milhões em incentivo
A Alemanha vai conceder cerca de 700 milhões de euros em incentivos fiscais para a promoção da mobilidade elétrica até 2015. Os maiores investimentos estão concentrados nas áreas de pesquisas e em projetos regionais. Além disso, está previsto abatimento de imposto para carros elétricos.
Por causa do alto índice de endividamento, afirma Bratzel, o conceito de incentivos fiscais de compras se torna questionável. “O método não tem feito com que a mobilidade elétrica aumente na maioria dos países”, opina.
A indústria automobilística alemã também não vê grandes progressos no sistema de compras – e o motivo, segundo especialistas, seria que fabricantes alemães oferecem menos modelos elétricos do que países estrangeiros. “Empresas precisam convencer os compradores de que o produto é atraente. Assim, ele seria vendido até mesmo sem incentivo fiscal”, disse Eichhorn.
No ano passado, o Japão levou cerca de 24 mil carros elétricos às ruas, enquanto a Alemanha ficou na casa dos 7.000. O objetivo de ter um milhão de veículos elétricos nas estradas alemãs dentro de sete anos enfrenta uma série de obstáculos – e a própria associação automotiva VDA espera, num cenário otimista, a comercialização de apenas 600 mil até lá.
Matéria de Gero Rueter, da Agência Deutsche Welle, DW, publicada pelo EcoDebate, 29/05/2013
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